Representação e contribuição sindical, direitos e alterações após reforma trabalhista

PAPO DE ESPECIALISTA

Veja quais são os direitos trabalhistas e papel dos sindicatos

Publicado em 06/06/2024 às 10:10Atualizado em 07/06/2024 às 10:23 Os sindicatos são associações que reúnem pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Então, existem sindicatos de trabalhadores, como por exemplo, carteiros, metalúrgicos, professores, médicos, etc, e também de empresários, conhecidos como sindicatos patronais.

Seu principal objetivo é garantir os interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. Além disso, ele também é responsável por negociar salários e benefícios, estabelecer convenções coletivas e acordos coletivos, organizar greves e manifestações voltadas para a melhoria salarial e condições de trabalho de cada categoria.

Criada em 1940, a contribuição sindical, pelo então presidente Getúlio Vargas, e está prevista no artigo 579 da CLT, também conhecida como imposto sindical, é uma contribuição descontada da remuneração dos trabalhadores uma vez por ano. Durante muito tempo a contribuição sindical foi obrigatória para todos os trabalhadores celetistas, e era sempre descontada no mês de março, num valor equivalente a um dia de salário do funcionário.

Contudo, uma mudança na lei trabalhista em 2017 fez com que a contribuição sindical passasse a ser opcional. E mesmo assim após essa alteração, o assunto ainda divide opiniões e traz muitas dúvidas contribuição sindical é um valor descontado do salário do funcionário, contratado sob regime CLT, destinado ao sindicato da categoria profissional pela qual ele é representado entre outras entidades.

Até 2017, a contribuição sindical era obrigatória, e deveria ser paga por todos os trabalhadores celetistas no mês de março. Porém, com a proposta da Reforma Trabalhista aprovada, a obrigatoriedade dessa contribuição passou a ser opcional.

Essa contribuição serve para que as entidades que a recebem, possam prestar um apoio ao trabalhador, atuando e defendendo os seus direitos e interesses. Todo valor arrecadado com a contribuição sindical é distribuído entre algumas entidades, a lei determina que seja distribuída nessa proporcionalidade:

5% para a confederação correspondente;

10% (dez por cento) para a central sindical;

15% (quinze por cento) para a federação;

60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo;

10% (dez por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’ (CEES).

Como você notou, a maior parte dessa arrecadação vai para o sindicato respectivo à categoria de trabalho do funcionário.

Em caso de representação jurídica coletiva em ações trabalhista o sindicado deve prestar assistência judiciária a categoria de classe que mesmo foi constituído, fornecer a numeração de processos a cada um dos trabalhadores prestar contas e informações claras quanto aos feitos processuais.

O trabalhador é o titular da ação podendo a qualquer tempo solicitar essas informações ao sindicato que integra ou o represente, até mesmo no balcão do tribunal trabalhista onde tramita seus processos.

Consulte sempre um advogado.

Fonte/Creditos: Portal da Cidade Cabreúva

Repost, Sintratuh Chapecó